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| Ofício de convocação da Câmara Municipal ao prefeito municipal de Benedito Leite. |
A Câmara Municipal de Vereadores de Benedito Leite- MA voltará
de recesso no próximo dia 13 de fevereiro. A Lei Orgânica Municipal prevê que
as sessões sejam iniciadas no dia 15 de fevereiro, porém, se esta data cair em
um sábado, domingo ou feriado serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
As sessões da Câmara Municipal de Benedito Leite acontecem sempre nas
Sextas-feiras. A 1º sessão do ano de 2105 acontecerá sob o comando do novo
Presidente da casa, vereador Bruno Guimarães (PRB). De acordo com o regimento
interno da casa, em seu artigo 96, esta primeira sessão é destinada ao senhor
prefeito municipal, onde o mesmo deverá relatar a situação em que se encontra o
município.
["Art. 16 – A câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Municipio, de 15 de fevereiro a 30 de julho e de 10 de agosto a 15 de dezembro.
["Art. 16 – A câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Municipio, de 15 de fevereiro a 30 de julho e de 10 de agosto a 15 de dezembro.
§ 1. As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas
para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou
feriados."]
Extraído da Lei Orgânica de Benedito Leite
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